Atribuições da Localidade Municipal
- Mobilizar e organizar a participação da comunidade local na resolução de problemas socias de localidade;
- Dirigir a integração da população, em articulação com as autoridades comunitárias na realização das tarefas da localidade;
- Controlar a cobrança de imposto na sua área de jurisdição;
- Tomar medidas necessárias para assegurar a higiene, salubridade publica e preservação do meio ambiente na área de localidade, de acordo com as normas aprovadas;
- Adaptar medidas educativas para combater as calamidades naturais, a erosão e as queimadas organizando, se for o caso a deslocação das pessoas para zona seguras;
- Orientar as reuniões públicas;
- Responder pelo desenvolvimento da localidade com base no plano aprovado pelos órgãos superiores;
- Exercer outras funções e competências que lhe forem determinadas pelo Presidente do Conselho Municipal.
