AGNES DA CONCEICAO AGI - Vereadora
UNIDADES ORGÂNICAS SUBORDINADAS:
1.1 Secretaria Geral
Atribuições:
- Atender o público e encaminha-lo para os serviços adequados;
- Executar as tarefas inerentes a recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondências e outros documentos, dentro dos prazos estabelecidos;
- Prestar assessoria técnica e administrativa aos órgãos autárquicos, com destaque à Assembleia Municipal da Vila de Milange;
- Superintender e assegurar o serviço de reprografia;
- Registar e arquivar toda a documentação municipal;
- Executar os serviços administrativos de carácter geral não especifico de outras Unidades Orgânicas ou dos serviços que não dispõem de apoio administrativo próprio;
- Superintender ao arquivo geral do Conselho Municipal e propor a adopção de planos adequados de arquivo;
- Arquivar depois de catálogos, todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços.
- Promover a abertura e anotação dos livros de ponto.
1.2 Secção de Recursos Humanos
Atribuições:
- Promover a elaboração de planos de gestão dos recursos humanos do Conselho Municipal, designadamente os relativos a evolução nas carreiras profissionais bem como da qualidade profissional dos mesmos;
- Executar as acções administrativas relativas ao recrutamento, provimento, promoção, progressão, mudança de carreiras, transferência, cessação de funções e da relação de trabalho do pessoal;
- Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos;
- Elaborar mapas de contagem de tempo e listas de antiguidade do pessoal;
- Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal bem como o registo e controlo da sua assiduidade;
- Processar vencimentos e outros abonos do pessoal;
- Garantir a Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Conselho Municipal;
- Criar um banco de dados sobre o pessoal do Conselho Municipal.
1.3 Secção de Contabilidade
Atribuições:
- Coligir todos os elementos necessários à elaboração, revisão ou alterações do orçamento anual do Município;
- Coordenar e controlar toda a actividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas;
- Organizar os processos inerentes a execução do orçamento;
- Promover acções de arrecadação de receitas Municipais;
- Organizar a conta anual de gerência e fornecer os elementos indispensáveis a elaboração do respectivo relatório de contas;
- Manter devidamente escriturados todos os documentos de contabilidade do Conselho Municipal;
- Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
- Elaborar balancetes diários e mensais;
- Efectuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas.
1.4 Secção de Património
Atribuições:
- Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens do Conselho Municipal;
- Proceder o registo de todos bens, obras de arte, mobiliário e equipamento existente nos serviços;
- Manter devidamente escriturados os documentos sobre o património Municipal;
- Organizar e manter actualizado o cadastro de bens, quer móveis como imóveis do Conselho Municipal.
