JAMAL TITO DIVARA - Vereador
UNIDADES ORGÂNICAS SUBORDINADAS:
1 Secção de Urbanização e Construção
Atribuições:
- Executar os projectos de construção, conservação ou ampliação de obras de saneamento básico, abastecimento, rede de esgotos, parques, cemitérios e jardins que o Conselho Municipal delibere executar por administração directa;
- Fiscalizar o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a obras por empreitada;
- Executar os trabalhos topográficos necessários a execução de obras Municipais;
- Fazer a especificação quantitativa e qualitativa dos materiais a serem aplicados na execução de obras projectadas;
- Actualizar sempre a tabela de preços unitários correntes dos materiais de construção;
- Promover estudos e projectos de construção, ampliação ou manutenção da rede de esgotos e assegurar a sua execução;
- Zelar pela conservação dos equipamentos a cargo da Secção.
2 Secção de Cadastro e Meio Ambiente
Atribuições:
- Dar execução do Plano de Desenvolvimento Rodoviário do Município constante dos Planos Anuais ou Plurianuais de Actividades;
- Promover a conservação e pavimentação das estradas municipais bem como das suas obras de arte;
- Inspeccionar periodicamente as estradas e caminhos municipais promovendo as medidas necessárias para a sua conservação;
- Organizar e manter actualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;
- Promover a conservação e manutenção dos equipamentos e espaços públicos do municipio;
- Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de conservação das estradas e caminhos municipais;
- Promover acções tendentes a sensibilização dos munícipes para os problemas ambientais;
- Tomar medidas tendentes a preservar e melhorar o ambiente;
- Colaborar com outras entidades em campanhas e acções de prevenção e preservação ambiental;
- Promover ou colaborar em estudos e projectos de fomento da habitação, divulgando-os aos munícipes;
- Emitir os alvarás de loteamento, licenças de construção, de habitabilidade de edifícios, parecer sobre a demolição de prédios e ocupação da via pública no âmbito das suas competências;
- Embargar as construções ilegais, sobretudo as que careçam das respectivas licenças;
- Fiscalizar preventivamente a área territorial do Município de forma a impedir a construção clandestina.
3 Secção de Água e Saneamento Básico
Atribuições:
- Proceder a conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
- Desenvolver e propôr projectos de construção e conservação de redes de distribuição pública de água, promovendo a realização das obras através da Secção de Obras Municipais ou procedendo as diligencias adequadas para a sua adjudicação e fiscalizando o desenvolvimento do respectivo projecto;
- Efectuar a desinfecção das redes de esgotos e canalizações;
- Promover e executar os serviços de limpeza pública;
- Administrar os cemitérios sob jurisdição Autárquico.
